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Programa do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB
(Resumido por Democracia Virtual. Link http://www.camara.gov.br/lid.ptb/Estatuto_do_PTB.htm. Nenhuma palavra foi modificada, somente tiramos justificativas e mantivemos os programas de ação efetiva.)
Os princípios do trabalhismo fizeram-se presentes em todos os momentos em que Getúlio Vargas ocupou o poder, valorizando os trabalhadores numa sociedade ainda marcada pelos resquícios do escravagismo, ou seja, pelo aviltamento do trabalho.
Contra o governo trabalhista de João Goulart, implantou-se o estado autoritário em 1964. O PTB foi então o mais perseguido de todos os partidos políticos. Seus quadros foram dizimados, torturados e exilados. Mas o ideal trabalhista persistiu.
O PTB acredita que através do trabalho e da valorização dos trabalhadores do Brasil, na convocatória imortal do fundador Getúlio Vargas, estará sendo construída uma sociedade justa, mais digna e mais feliz.
2. O PTB é um partido que defende o trabalho. É o partido dos que trabalham. Não é um partido classista.
5. Luta pela adoção de um sistema em que os mandatos pertençam aos partidos; considera essencial o princípio da fidelidade partidária, que deve ser aprimorado como instrumento adequado de disciplina.
6. O PTB entende o papel pedagógico de uma agremiação político-partidária, razão por que manterá seu instituto de estudos políticos e sociais como instrumento de conscientização e formação da cidadania.
II - NAS RELAÇÕES CAPITAL - TRABALHO
1. O PTB sustenta a prevalência do trabalho sobre o capital, buscando a sua convivência harmônica, bem como a superação das diferenças de classe, sem violência, através da melhor distribuição da riqueza e da promoção da justiça social.
2. Defende a participação do trabalhador nos lucros das empresas, principalmente dentro de um processo de co-gestão que permita uma melhor distribuição de renda. É favorável aos contratos coletivos de trabalho, com o mesmo propósito.
3. Para o PTB, a empresa não é apenas um instrumento de produção bens. Ela deve ter fins sociais e responsabilidades com seus trabalhadores e com a comunidade que os abriga.
4. A qualidade de produtos e serviços deve ser submetida a regras e limites. O PTB entende que ao Estado cabe o papel de proteger os direitos do cidadão, no sentido de que, como consumidor, ele é beneficiário de produtos de qualidade e menores custos.
5. O PTB é pela livre organização sindical. Não aceita a intervenção do Estado nas relações de trabalho, a não ser como instituição judicante nos dissídios que a livre negociação não consegue levar a termo.
6. O PTB defende a participação obrigatória de representantes dos trabalhadores nos colegiados de decisões de interesse nacional e nos organismos de gestões de fundos públicos com destinação social.
9. O PTB luta pelo constante aprimoramento profissional, educacional e cultural da classe trabalhadora. E também pela efetiva extensão dos direitos trabalhistas a todos os trabalhadores.
10. O PTB defende a modernização adaptando o Estado à globalização e à evolução tecnológica.
III - NO ASPECTO SOCIAL
1. A educação é prioridade nacional para o PTB. Direito de todos, como assegura a Constituição, é dever do Estado, a quem cabe proporcionar o ensino em todos os níveis, na escola pública, de qualidade, laica e gratuita.
2. O PTB reconhece o ensino privado como necessário e conjuntural, desde que mantido pelos seus próprios recursos.
3. São objetivos a serem alcançados na área da educação:
- d) melhoria das condições de vida e trabalho dos professores.
- e) elevar a qualidade da educação a fim de capacitar a força de trabalho para as tecnologias modernas.
4 - A universidade brasileira é a vanguarda do processo de desenvolvimento científico e tecnológico, sem jamais perder a sua aplicação junto à população. O PTB entende que a ela sejam reservados recursos públicos suficientes e seja incentivada a obtenção de recursos de empresas, beneficiárias de sua atuação.
5 - O PTB sublinha a obrigação estatal de apoiar o desenvolvimento cultural e democratizar os meios de acesso à cultura.
6. Para o PTB o Estado deve estimular e incentivar o esporte. Mas que seja diferenciado o esporte profissional do amador. O primeiro deve encontrar sua sustentação e seu desenvolvimento junto às leis de mercado, estruturando-se nos moldes da iniciativa privada. O segundo deve ser incentivado e estendido a todos os segmentos da população brasileira.
7. A saúde é dever fundamental do Estado e direito do cidadão. O PTB entende que o Estado deve canalizar recursos p
rioritariamente para as ações básicas de saúde.
8. Considera a Previdência Social um direito da cidadania. O trabalhador tem direito à Previdência, não por contratos específicos, mas por seu direito de cidadão. Ela deve ser descentralizada para se evitar o gigantismo e alcançar a todos com maior eficiência.
9. O PTB defende que a Previdência Social tenha uma gestão tripartida, com a participação do Estado, dos empresários e dos trabalhadores.
10. O PTB luta para que os recursos públicos disponíveis para a habitação sejam integralmente destinados a moradias para a população mais carente.
11. Ao atingir a terceira idade, o trabalhador deve ser assistido em todas as suas necessidades; ter cuidados especiais com relação à saúde e privilégios com relação aos serviços do Estado.
12. O PTB defende como prioritários os direitos da criança. Ao Estado compete garantir o seu bem-estar, desde a gestação, criando condições de acesso a todos os recursos de saúde, moradia, alimentação, vestuário e educação.
IV - NO ASPECTO ECONÔMICO
1. O trabalho é a base do progresso econômico. Nesse sentido, o PTB defende um modelo econômico que viabilize a criação de empregos, o salário real crescente e a justa remuneração do capital.
2. O PTB defende incondicionalmente a existência de um salário mínimo digno, que atenda às necessidades básicas do trabalhador e de sua família e seja suficiente para fazer frente às despesas de alimentação, habitação, vestuário, transporte, cultura e lazer.
3. Para o PTB, o Estado não pode ser inibidor da iniciativa privada. A empresa estatal deve se restringir a áreas onde não exista interesse por parte da empresa privada e àqueles setores considerados estratégicos.
4. Por outro lado, o PTB não aceita que a simples aplicação das chamadas leis de mercado seja suficiente para encaminhar a bom termo todas as questões, envolvendo desenvolvimento econômico, bem-estar da população e as tensões inevitáveis nas relações capital-trabalho. Ao Estado compete inibir e desestimular a ação nociva de cartéis, monopólios e oligopólios, assim como estimular a iniciativa privada a perseguir objetivos prioritários predefinidos.
5. O PTB reconhece a importância do capital estrangeiro para o desenvolvimento nacional. Para isso, a legislação que regulamenta a sua presença deve ser estável, assegurando-lhe a justa remuneração, impedindo abusos e disciplinando a remessa de lucros.
6. A questão da dívida externa só pode ser enfrentada considerando-se a capacidade de pagamento e prazos factíveis de amortização. A negociação da dívida não pode, em hipótese alguma, comprometer o desenvolvimento nacional e o bem estar do povo brasileiro.
7. O PTB está historicamente comprometido com a luta por uma melhor distribuição da renda nacional, através de uma política tributária e fiscal mais justa e planejamento econômico voltado para a eliminação da pobreza e dos desníveis regionais e sociais.
8. O PTB apóia medidas voltadas para a abertura da economia brasileira, propondo políticas de liberação de importações de forma gradual e seletiva, resguardando-se os interesses da economia nacional.
10. Para o PTB, a reforma agrária é um instrumento de modernização da economia, devendo a questão ser encaminhada dentro dos seguintes parâmetros:
- a. racionalização da produção rural;
- b. aumento da produtividade;
- c. ascensão econômica e social do homem do campo;
- d. atenção às peculiaridades geoeconômicas na implantação de políticas agrícolas;
- e. como forma de se impedir o crescimento das cidades brasileiras;
- f. melhor distribuição das terras e combate à propriedade improdutiva.
11. O PTB entende que a agricultura é prioritária em um país como o Brasil, com sua potencialidade e sua dimensão geográfica. A agricultura brasileira deve ser estimulada a buscar a competitividade expressa improdutividade; deve prioritariamente destinar-se à produção de alimentos como forma de fazer frente à fome.
12. A moderna agricultura tem que ser assistida com recursos de tecnologia, pesquisa e transporte. Deve ser fomentada a associação com a agroindústria e sua viabilidade regional, como forma de valorizar as pequenas e médias cidades.
13. Para o PTB, a agricultura, a ocupação e a exploração racional do território são questões interligadas. Desta forma, defende:
- a. Política Nacional Agrícola Permanente, com metas, objetivos, programas, prioridades, calendários e diretrizes gerais preestabelecidas;
- b. impostos diferenciados e regressivos para a exploração agrícola nas regiões menos desenvolvidas e para a cultura de alimentação básica;
- c. investimento do Estado em pesquisa agrícola e agro-industrial, de acordo com as culturas de interesse nacional, e fomento à iniciativa privada para investimentos em aprimoramento genético e técnicas agrícolas;
- d. acesso a crédito, acompanhado de assistência técnica, armazenagem, seguro e preço mínimo compensador nas culturas de alimentação básica;
- e. acesso privilegiado do homem do campo aos programas de habitação e saneamento.
14. O PTB entende o cooperativismo como um autêntico elemento de progresso econômico e social.
15. O PTB apóia medidas que visem criar condições econômicas favoráveis à geração de novos postos e promoção do emprego.
VI - NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
1. a autodeterminação dos povos, a não-intervenção e a não-ingerência em assuntos internos de outros países, e a solução pacífica dos conflitos definem a postura do PTB neste campo.
2. O PTB reconhece o estabelecimento de uma nova ordem mundial. E conclama o Brasil a usufruir de seus possíveis benefícios.
3. O PTB apóia todos os movimentos destinados a promover o desarmamento internacional e a eliminação dos arsenais nucleares.
4. O PTB apóia a integração econômica e cultural dos países em desenvolvimento e defende gestões para acelerar a integração com os países da América Latina e a formação de um mercado comum latino-americano.
Pesquisa
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