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Programa do Partido Socialista Brasileiro - PSB
(Resumido por Democracia Virtual. Link http://www.psbnacional.org.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=5191. Nenhuma palavra foi modificada, somente tiramos justificativas e mantivemos os programas de ação efetiva.)
Classes Sociais – O estabelecimento de um regime socialista acarretará a abolição do antagonismo de classe.
Socialização – O Partido não considera socialização dos meios de produção e distribuição a simples intervenção de Estado na economia e entende que aquela só deverá ser decretada pelo voto do parlamento democraticamente constituído e executada pelos órgãos administrativos eleitos em cada empresa.
Da Propriedade em Geral – A socialização realizar-se-á gradativamente, até a transferência, ao domínio social, de todos os bens passíveis de criar riquezas, mantida a propriedade privada nos limites da possibilidade de sua utilização pessoal, sem prejuízo do interesse coletivo.
Da Terra - A socialização progressiva será realizada segundo a importância demográfica e econômica das regiões e a natureza de exploração rural, organizando-se fazendas nacionais e fazendas cooperativas, assistidas estas, material e tecnicamente, pelo Estado. O problema do latifúndio será resolvido por este sistema de grandes explorações, pois assim sua fragmentação trará obstáculos ao progresso social. Entretanto, dada a diversidade do desenvolvimento econômico das diferentes regiões, será facultado o parcelamento das terras da Nação em pequenas porções de usufruto individual onde não for viável a exploração coletiva.
Na Indústria – Na socialização progressiva dos meios de produção industrial partir-se-á dos ramos básicos da economia.
Do Comércio - A socialização da riqueza compreenderá a nacionalização do crédito, que ficará, assim, a serviço da produção.
DAS FINANÇAS PÚBLICAS
- Serão suprimidos os impostos indiretos e aumentados, progressivamente, os que recaiam sobre a propriedade territorial, a terra, o capital, a renda em sentido estrito e a herança, até que a satisfação das necessidades coletivas possa estar assegurada sem recurso ao imposto.
- Os gastos públicos serão orçados se autorizados pelo Parlamento, de modo que assegurem o máximo de bem-estar coletivo.
DA CIRCULAÇÃO
-O comércio exterior ficará sob controle do Estado até se tornar função privativa deste. A circulação das riquezas será defendida dos obstáculos que a entravam, promovendo-se formas diretas de distribuição, sobretudo através de cooperativas.
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
- O trabalho será considerado direito e obrigação social de todo cidadão válido, promovendo-se a progressiva eliminação das diferenças que atualmente separam o trabalho manual do intelectual. O Estado assegurará o exercício desse direito.
O cidadão prestará à sociedade o máximo de serviços dentro de suas possibilidades e das necessidades sociais, sem prejuízo de sua liberdade, quanto à escolha da empresa e da natureza da ocupação.
- A liberdade individual de contrato de trabalho sofrerá as limitações decorrentes das convenções coletivas e da legislação de amparo aos trabalhadores.
- Os sindicatos serão órgãos de defesa das forças produtoras. Deverão, por isto, gozar de liberdade e autonomia.
- Será assegurado o direito de greve.
ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
- O Estado será organizado democraticamente, mantendo sua tradicional forma federativa e respeitando a autonomia dos municípios, observados os seguintes princípios:
• constituição dos órgãos do Estado por sufrágio universal, direto e secreto, com exceção do
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