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Programa do Partido Progressista Brasileiro - PPB
(Resumido por Democracia Virtual. Link http://www.pp.org.br/programa3.htm. Nenhuma palavra foi modificada, somente tiramos justificativas e mantivemos os programas de ação efetiva.)
Campo Econômico
1. Promoção de uma política de desenvolvimento econômico auto-sustentável que tenha preocupação primordial com a geração de empregos, a busca de equidade econômica e a realização da justiça social, através de adequados mecanismos de desconcentração da renda e da riqueza, tanto pessoal quanto regional;
2. defesa da livre iniciativa, com o fortalecimento da empresa privada;
3. apoio à empresa privada nacional, em termos de capitalização, tecnologia, competência gerencial e abertura de novos setores de atividades, de sorte a aumentar-lhe o grau de eficiência e competitividade, a fim de prepará-la à disputa com as empresas estrangeiras e para o crescimento contínuo e estável;
4. tratamento privilegiado às microempresas, oferecendo-lhes condições indispensáveis às suas finalidades sociais, e à pequena e à média empresas agropecuárias, industriais, comerciais ou prestadoras de serviços, nas políticas financeira, fiscal, creditícia, de aprimoramento de recursos humanos e de transferência tecnológica, protegendo-as das tendências concentradoras dos grandes negócios e dos efeitos do surgimento dos monopólios ou conglomerados financeiros nocivos à concorrência;
5. atuação de natureza complementar do Estado, em especial, nos segmentos da infra-estrutura econômica que possam se constituir em estrangulamentos ao desenvolvimento econômico, e desde que não haja disposição de investimento por parte da iniciativa privada;
6. defesa do meio ambiente para manter as condições naturais da vida e o equilíbrio ecológico, conservando a fauna e a flora, impedindo que sua exploração econômica afete o meio ambiente natural;
7. adoção de políticas que fomentem o investimento externo, atribuindo-se receptividade ao capital estrangeiro voltado para a atividade produtiva geradora de empregos sem, contudo, deixar de considerar que cabe à empresa privada nacional o papel fundamental no processo de desenvolvimento econômico do País;
8. adoção de uma política de indução de investimentos para as regiões mais pobres do País, na formulação dos planos e programas econômicos;
9. implementação de políticas no setor agropecuário que priorizem:
§ manutenção do equilíbrio entre a produção de bens voltados para a exportação e para o consumo interno, sendo a este assegurado, principalmente, a oferta de alimentos básicos;
§ uso social da terra, condenando-se o latifúndio improdutivo, assim preconizando a reforma agrária feita mediante a distribuição de terra devolutas, terras do domínio do poder público, e aquelas obtidas pela desapropriação, sendo que esta distribuição deve ser feita em áreas que assegurem a subsistência e o progresso da família assentada e deve ser acompanhada de assistência técnica especializada, apoio creditício compatível, suporte logístico para o escoamento da produção e de infra-estrutura social adequada; e
§ criação do seguro agrícola privado que proteja a produção do agricultor.
11. fortalecimento das atividades de comércio, em nível interno e externo, em face da grande potencialidade do mercado nacional e das amplas possibilidades abertas pelo mercado internacional, promovendo alterações fundamentais das políticas fiscal, financeira, cambial e monetária;
12. mobilização permanente para que o sistema financeiro nacional priorize o atendimento das atividades econômicas produtivas, inclusive provendo recursos para o financiamento a longo prazo, com taxas de juros compatíveis com retorno dos investimentos;
14. melhoria da produtividade industrial como imperativo da sustentação do próprio processo de industrialização e, ao mesmo tempo, de redução a dependência externa, o que leva obrigatoriamente ao fortalecimento das empresas nacionais, garantindo níveis adequados de capitalização e de remuneração dos investimentos realizados, de modo a permitir a reaplicação dos recursos;
17. promoção da integração nacional, que reduza os desníveis regionais, e garanta a estabilidade política e social do País;
20. adoção de medidas de alcance fiscal que propiciem a eliminação do déficit público, combinadas com medidas de natureza operacional que tornem mais eficientes os vários processos de aplicação de recursos com ênfase na qualificação dos gastos;
21. combate sem trégua ao abuso do poder econômico por parte cartéis e oligopólios;
22. redução das limitações que o endividamento externo possa impor ao crescimento nacional, controlando a dívida externa com um rigoroso disciplinamento;
23. democratização do consumo, apoiando os mecanismos existentes de proteção ao consumidor;
24. proteção às minorias acionárias, através de regulamentações que previnam o pequeno investidor de movimentos, pressões de grupos acionários majoritários e manipulação do mercado de títulos e ações;
IV. DIRETRIZES NO CAMPO SOCIAL
Trabalhadores
1. Garantia do poder aquisitivo dos salários, maior estabilidade no emprego, liberdade sindical e de associação, salário justo, seguro-desemprego, participação nos lucros das empresas e, igualmente, de sua gestão, desde que livremente negociada entre patrões e empregados, materializando sempre o conceito de que o trabalho não é mera mercadoria, mas, a expressão da dignidade humana;
2. defesa do direito de greve, em medida extrema, como forma legítima de reivindicação de tratamento justo e a inviolabilidade das assembléias sindicais, sem permissão de métodos violentos que atentem contra a liberdade de trabalho e a integridade física do trabalhador, preservando-se o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
3. combate rotatividade injusta da mão-de-obra, inclusive protegendo o mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos;
4. garantia de efetiva proteção ao trabalhador, contra riscos ocupacionais, inclusive de acidentes, e melhoria das condições de trabalho, no que diz respeito à sua saúde;
5. combate aos desníveis salariais profundos, de sorte a promover distribuição mais eqüitativa da renda e dos benefícios do desenvolvimento; e,
6. implementação, vinculada à política de emprego e distribuição de renda, de uma política de reintegração de populações marginalizadas, visando possibilitar condições satisfatórias de vida a migrantes, posseiros, favelados e índios e outros.
Condições de vida do Povo
2. combate à pobreza absoluta, tanto no campo como nas cidades, porquanto este quadro é considerado como crime de lesa-pátria, e sendo assim, entende-se que o sucesso no enfrentamento desta questão determinará a própria viabilidade do Brasil como nação politicamente organizada e soberana.
3. melhoria das condições de vida, principalmente nos grandes aglomerados urbanos, nos quais a marginalização de amplos segmentos da população conduz à violência;
4. estímulo à aplicação crescente de leis de uso do solo, reorganização do espaço urbano e reexame da divisão territorial do País;
5. direcionamento da política habitacional, prioritariamente, à população de baixa renda, destinando crédito a alongo prazo, com juros razoáveis para aquisição da casa própria, direito fundamental da pessoa e da família;
6. reordenação da política de transportes urbanos de forma que se atenda melhor à população de baixa renda;
8. defesa de uma política demográfica voltada para os interesses maiores da nação, estimulando-se a paternidade responsável e considerando que o Poder Nacional é sustentado pela superfície, população e recursos naturais de um país;
9. implementação de políticas, normas e atos em defesa da moral e dos bons costumes visando assegurar estabilidade à família; e,
10. empenho na elaboração de legislação para a valorização do homem do campo aumento de sua produtividade e melhoria de seu bem-estar.
Saúde
1. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde, com aumento da responsabilidade dos municípios na sua gestão, numa integração cada vez maior dos serviços de saúde com a comunidade a que se destina, objetivando:
§ garantia de assistência médica, odontológica e hospitalar a toda população;
§ implementação de um programa permanente de prevenção, com ênfase na vacinação, saneamento básico, educação sanitária
e combate às endemias;
§ proteção à saúde, com melhores condições do meio ambiente e segurança local de trabalho; e,
§ assistência integral à saúde materno-infantil.
Cultura, Educação, Ciência e Tecnologia
5. estímulo às artes, em suas manifestações, mantendo programas permanentes de apoio destinados a torná-las acessíveis ao povo em geral, não cabendo ao agente público julgar o valor ou a qualidade da produção artística;
6. impulso à produção por intermédio de programas que beneficiem autores e editores, mas que, sobretudo, propiciem maior consumo da obra literária, disseminando com o apoio do Estado as bibliotecas, por serem instrumento de preservação e dinamização da cultura;
7. atribuição de responsabilidade aos meios de comunicação de massa como elementos de difusão cultural, a serviço do bem-comum;
8. manutenção de reserva aos brasileiros à propriedade de empresas jornalísticas de qualquer espécie, inclusive de televisão e de radiodifusão;
9. sustentação da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, porém, admitindo-se para a televisão e outros meios de comunicação de massa, critérios classificatórios segundo faixas etárias e acessibilidade quanto à facilitação de audiências;
10. atribuição ao Estado, do papel de mediador dos agentes culturais, estimulando e apoiando, sem dirigismo, a produção, a distribuição e o consumo da cultura, não admitindo a censura prévia ao livro e à imprensa;
11. preservação da memória nacional no seu patrimônio cultural, artístico e histórico;
12. concepção do desporto como expressão cultural, por intermédio do qual o homem se manifesta e se desenvolve, determinando uma atenção prioritária ao esporte amador e comunitário, estimulando-se através dos sistemas escolares e cultura física e os esportes;
13. considerando de que à família estão afetos o direito e o dever de educar a criança, já que é sua primeira e mais importante comunidade educacional;
14. ratificação de que ao Estado cabe assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, tornando universal o acesso de todos ao saber, por intermédio da escola pública ou a compra de vagas em escolas particulares, assegurando-se o direito à matrícula;
15. garantia, aos estudantes carentes, de ensino gratuito em todos os níveis, seja por meio de estabelecimento de ensino público, seja por intermédio de ensino particular subsidiado, inclusive através de bolsas de estudo, crédito educativo, compra de vagas e outras formas de apoio, inclusive custeio e financiamento;
16. admissão da educação como instrumento de liberdade e aperfeiçoamento do homem, razão pela qual a boa qualidade do ensino deve ser preocupação primordial dos sistemas educacionais, assim como sua democratização deve encerrar um duplo i
mperativo ético e político;
17. orientação do ensino para o atendimento às necessidades do mercado de trabalho, respeitando-se as vocações, mas estimulando-se aquelas voltadas para as áreas susceptíveis de maior possibilidade de aproveitamento de mão-de-obra especializada;
25. apoio à pesquisa, tanto pura como aplicada, reservando-se esta, preferencialmente, às empresas e aquela, às instituições de ensino superior, visando diminuir o grau de dependência externa, científica e tecnologia do País;
26. devido respeito ao magistério, proporcionando aos professores capacitação permanente e remuneração condigna, compatível com suas responsabilidades;
Previdência e Assistência Social
2. defesa de uma profunda reforma no sistema previdenciário público, que envolva o tratamento orçamentário em separado, para as receitas e dispêndios da previdência, em relação a outros benefícios sociais concedidos pelo Estado;
3. garantia de pagamento de provento justo para os pensionistas e aposentados em razão do tempo e do salário de contribuição, assegurando-se revisões e atualizações periódicas, na forma como concedidas aos trabalhadores ativos;
4. apoio à manutenção de sistema de previdência complementar facultativo, custeado por contribuições adicionais;
5. realização de uma completa reestruturação organizacional da previdência, com o objetivo de coibir as fraudes, de valorizar o seu funcionalismo e de melhorar o atendimento aos beneficiários;
Pesquisa
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