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Programa do Partido Movimento Democrático Brasileiro, PMDB
(Resumido por Democracia Virtual do Programa Oficial do Partido. Link http://www.pmdb-pb.org.br/docs/programa.doc. Nenhuma palavra foi modificada, somente tiramos justificativas e mantivemos os programas de ação efetiva.)
1. O PMDB quer organizar e representar uma ampla base social: a grande massa trabalhadora urbana e rural, os quadros técnicos e profissionais liberais, os empregados dos escritórios e das empresas, os servidores públicos, os empresários e proprietários da cidade e do campo.
2. A avalanche neo-liberal que pretende destruir o Estado brasileiro em nome do ajuste interno e de um hipotético ingresso na modernidade.
3. O PMDB não pretende, em absoluto, manter o Estado tal e qual ele se encontra, servindo aos interesses de uma minoria, marcado pela ineficiência das ações governamentais, pela irracionalidade administrativa.
4. Mas também não concorda com a sua destruição. Reformar o Estado e a esfera pública é hoje um imperativo, sem o qual não será possível recuperar a legitimidade, a eficácia e a credibilidade das instituições diante do povo brasileiro. O que se busca é o Estado legítimo e necessário, desprivatizado e não corporativista.
5. O PMDB pretende continuar sendo a expressão política da maioria da população brasileira, oprimida e
explorada por um regime econômico voltado para a satisfação de uma pequena minoria. Identifica-se,
primordialmente, com as lutas e os interesses da grande massa dos marginalizados e excluídos.
7. O PMDB é um partido de massas, que continuará atuando, permanentemente, em todos os lugares onde
os brasileiros moram e trabalham, e não somente nos Poderes Executivo e Legislativo. É uma
organização que vincula os movimentos sociais e reivindicatórios à vida política sem tutelá-los.
9. O PMDB considera que o trabalho é o fundamento da riqueza coletiva e que seus interesses se
sobrepõem aos do capital.
10. O emprego e o salário são critérios de decisão em relação aos investimentos públicos e, havendo
alternativas mais eficazes para a geração de empregos, devem elas ser adotadas. A aplicação desse
princípio contribuirá para uma distribuição equânime da riqueza nacional.
11. O PMDB defende a participação dos trabalhadores, dos sócios minoritários, e dos usuários nas
empresas públicas e privadas, para o aumento da produtividade e melhoria da qualidade dos serviços e
produtos.
12. Para o Partido, as empresas, estatais ou privadas, devem pautar suas estratégias de produção e gestão
levando em conta o interesse público..
14. No Brasil, federalismo quer dizer descentralização, idéia que melhor se adapta a um sistema
democrático de governo e que melhor reflete as dimensões territoriais do País e sua história política. É
importante que não haja superposição de atribuições.
15. É preciso aperfeiçoar a Federação, devendo a autonomia dos Estados e Municípios significar a
busca do equilíbrio, de modo a eliminar as proposições de separação do território brasileiro e a guerra
fiscal entre eles.
16. O PMDB lutará pela racionalização da administração estatal e dos serviços públicos em geral,
promovendo:
1.3.1.1 - a definição precisa e rigorosa das atribuições estatais visando o desenvolvimento brasileiro e
dando relevância à função pública de planejamento do futuro do País;
1.3.1.2 - a adoção de mecanismos que assegurem a continuidade das iniciativas governamentais;
1.3.1.4 - o restabelecimento de uma burocracia especializada, responsável e permanentemente reciclada;
1.3.1.5 - a total modernização dos órgãos públicos.
1.3.1.6 - a abolição dos privilégios corporativos e a valorização do servidor público, funcional e
intelectualmente;
1.3.1.7 - a montagem de um sistema eficiente de avaliação de desempenho e de resultados.
17. Dois são os agentes da superestrutura: os políticos e os intelectuais.
21. Os instrumentos de política econômica, fundamentados no princípio da soberania e sob o controle do Estado, continuam indispensáveis ao desenvolvimento, mesmo na lógica capitalista. Em todas as nações
bem sucedidas, o Estado tem sido o grande instrumento regulador das atividades econômicas, estando a
chave do sucesso na combinação de um máximo de competição com um máximo de planejamento.
22. Na ausência de um planejamento estratégico, que só um Estado soberano pode desenvolver, nosso parque industrial tornou-se, nesta última década, ainda mais heterogêneo.
Diante disso, o PMDB defende: A economia brasileira deve operar enquanto economia mista, combinando-se ações públicas e privadas da forma mais eficiente para promover o desenvolvimento econômico, social e político do País.
23. O PMDB constata que o mercado é uma realidade independente e anterior ao capitalismo como
forma de organização da atividade econômica. Por isso mesmo, o conceito de mercado precisa ser
resgatado do confuso debate ideológico das últimas décadas para tornar-se importante componente do
projeto democrático. Nas democracias, mercado é um espaço para o exercício da cidadania, para a livre
circulação de informações e para orientação das agências governamentais responsáveis pelo planejamento
indicativo. É um espaço para a luta contra aquelas forças econômicas que, em nome da livre iniciativa,
buscam o monopólio em prejuízo da sociedade.
24. Para o PMDB, portanto, o poder público deve assumir uma posição de liderança na formulação
técnica e na condução política das iniciativas necessárias à construção de uma economia capaz de
contribuir na solução dos problemas internos e de apresentar-se à ordem econômica internacional de
maneira autônoma e competitiva. Cabe ainda ao poder público, ouvida a sociedade, selecionar os bens e
serviços que deverão ter sua oferta assegurada independentemente do jogo de forças do mercado.
25. A redistribuição ( sic ) da renda sempre foi e continua sendo a grande meta do PMDB porque ao longo
de toda a história do partido têm prevalecido políticas concentracionistas.
26. Tornam-se indispensáveis o aumento na capacidade de tributação e de arrecadação do Estado, para que este possa atuar como um contrapeso compensador dos efeitos deletérios das modernizações, mantendo sua capacidade indutora de desenvolvimento gerador de empregos.
27. Descentralizar o País a partir de uma política de municipalização representa a alternativa mais
racional de propiciar grande mudança estrutural na sociedade brasileira.
28. O Brasil só conseguirá reduzir as distorções econômico-sociais, as disfunções de um Estado
envelhecido, e a distância que separa a ação de governo dos cidadãos beneficiários dessa mesma ação, a
partir de uma política de descentralização das ações governamentais, aliando-se a tal política uma efetiva
proposta de geração de emprego e renda, e uma opção objetiva pelos pequenos produtores e microempresários do País. Dessa forma, o PMDB defende a municipalização da microempresa como forma
ideal e concreta de tornar efetivo o seu tratamento diferenciado previsto na Constituição.
29. Definição do mercado interno como alavanca fundamental do desenvolvimento, ainda que sem
abdicar do aproveitamento das vantagens do comércio exterior. ( Nota: Japão, Koreia, China, Singapura optaram pelo mercado externo como alavanca do desenvolvimento )
30. A competitividade depende, cada vez mais, das condições contextuais sistêmicas, que
configuram as possibilidades da ação empresarial, e da preparação da força de trabalho e do avanço
tecnológico.
31. Adoção de mecanismos de proteção da industria nacional até a efetiva conquista de
competitividade internacional.
32. Definição de que o desenvolvimento industrial não pode se fazer em detrimento da força de
trabalho e da natureza. de nosso interesse.
33. Os recursos do sistema previdenciário devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento das
aposentadorias e pensões. O sistema previdenciário público deve ter caráter social, podendo ser complementado por sistemas de caráter mutualista e empresarial privado.
Deve ser aperfeiçoado o controle operacional e contábil do sistema previdenciário, complementado por auditorias externas periódicas.
34. A inserção do Brasil no mundo moderno pressupõe o avanço científico e tecnológico que se
obtém com oferta de educação pública e gratuita de qualidade conquistada e efetivada em todos os níveis.
35. O acesso ao ensino universitário de graduação e de pós-graduação deve ser assegurado e todos
que se mostrarem competentes para tal, independentemente de sua condição socioeconômica.
36. No campo da pesquisa e tecnologia, os investimentos devem ser direcionados para os setores
produtivos nos quais o País reúne vantagens competitivas, seja por pré-condições naturais, pela
incorporação de técnicas gerenciais e de processos, ou por decisões estratégicas - necessidade de reduzir
dependência ou essencialidade de algum setor prioridades que se impõem.
37. É importante sublinhar que os países bem sucedidos em suas políticas de desenvolvimento jamais
permitiram que o crédito ao setor industrial ou produtivo fosse contaminado pela oscilação da taxa de
juros de curto prazo. Experiências ocorridas em outros países mostram ser possível a existência de
sistemas de crédito com características especiais, para a continuidade das estratégias de longo prazo,
mesmo em conjunturas desfavoráveis.
Um sistema financeiro em que estejam claramente definidas as atribuições do Banco Central
nas relações com o Tesouro e com o sistema bancário privado.
38. o reconhecimento de que, nos países menos desenvolvidos, o sistema público de financiamento
é indispensável para os financiamentos de longo prazo.
39. O PMDB sustenta a necessidade de equilíbrio das finanças públicas, mas não aceita que esse
equilíbrio tenha de se fazer, necessariamente, em nível tão baixo de receitas e despesas que não permita
ao Estado desempenhar seu papel, não só de incentivador do desenvolvimento e de promotor da justiça
social, mas também de mantenedor da ordem pública e de provedor de segurança contra ameaças externas
à nossa integridade territorial.
40. A mulher é a principal agente na promoção social da família, ocupando posição de destaque nos
processos decisórios de todos os segmentos da sociedade, razão porque o PMDB considera seu
engajamento político pleno indispensável para se alcançar equilíbrio e eqüidade no projeto de desenvolvimento nacional.
Pesquisa
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