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Programa do Partido Liberal - PL
(Resumido de um original de 26 páginas por Democracia Virtual. Link http://www.pl.org.br/novo/web/index1.html. Nenhuma palavra foi modificada, somente tiramos justificativas e mantivemos os programas de ação efetiva.)
DIREITOS NATURAIS
Em nome do coletivo, não se pode reprimir o exercício legítimo da liberdade individual e nem aceitar a violação dos direitos naturais. Isso é Humanismo.
A defesa da sociedade pluralista representa o respeito do Partido pelas minorias, pelos diversos segmentos de opinião, de credo, de etnias, e a crença no convívio das divergências que asseguram o desenvolvimento da cultura. A sociedade participativa é aquela na qual o povo participa das formulações políticas e das decisões, inclusive por intermédio das sociedades civis organizadas.
"Reafirmamos nossa crença na Pessoa livre, titular de direitos naturais e inalienáveis; na Sociedade, unidade orgânica e comunidade de homens; na Política, atividade voltada para a administração da sociedade, com vistas ao Bem Comum."
A PESSOA
"Mais que nunca, a Pessoa deve ser valorizada. Uma visão ideológica do Estado e da Sociedade faz com que o Homem se fracione, esquecendo sua qualidade de ser concreto, a grandeza de sua origem e de sua missão pessoal."
O Estado não pode enxergar o homem como um número ou como uma peça perdida na multidão.
Os que souberem entender o significado deste parágrafo verão por que o PL não poderá aprovar planos de governo que destruam segmentos da população, em nome de teorias ou experiências econômicas. Que mutilem gerações em benefício de outras.
Cada pessoa merece respeito e nos repugna, por exemplo, a política dos que pretendem resolver os problemas do "país" à custa dos mais pobres, dos aposentados, dos consumidores, dos marginalizados. Para nós, o país os inclui. O homem não se fraciona: ele não se pode tornar, nos planos burocráticos, apenas o aposentado que dá despesas ou o marginal que se torna incômodo.
O Programa, neste parágrafo, faz a crítica da visão ideológica. Socialistas e liberais do século passado, tais como tantos outros, inventam, na sua imaginação, como devem ser o Estado e a sociedade. Tentam depois submetê-los à sua ideologia pré-fabricada. Esta visão autoritária do Estado faz do homem um de seus fragmentos.
Por ser um Partido que se inspira no reconhecimento dos valores éticos (naturais), por acreditar na sociedade orgânica, por defender uma sociedade participativa, o PL não tem uma visão ideológica do Estado.
O liberalismo começou lutando contra os reis absolutos, porque eram eles que oprimiam a liberdade. Quando as monarquias se tornaram constitucionais ou foram substituídas pelas repúblicas democráticas, a luta do liberalismo passou a ser contra o Estado, que se tornou o grande opressor.
No mundo moderno, há o risco das grandes concentrações de poder, as quais podem estar no Estado, em grandes empresas privadas, em grandes grupos de comunicação, em monopólios ou oligopólios. Essas concentrações alienam o homem e tendem a oprimi-lo.
Da mesma forma, quando criamos o mito do Estado onipotente, capaz de tudo realizar, estamos reduzindo o homem a instrumento desse Estado, e anulando a sua capacidade de observar, julgar e criticar.
O ESTADO
"O Partido Liberal (PL) vê no Estado o garantidor dos direitos humanos, promotor e guardião do Bem Comum. O Estado institucionaliza o poder com o exclusivo objetivo de promover o Bem Social. Só se justifica quando é instrumento para a eliminação de todas as formas de dominação entre os homens."
O Bem Comum exige a eliminação de todas as formas de dominação e aí está, novamente, uma afirmação liberal. Queremos uma sociedade onde todos sejam livres, e a dominação não deve existir entre homens, grupos sociais ou países. O Estado deve usar seu poder não para oprimir, mas, ao contrário, para libertar. Só então ele se justifica.
AS ESTRUTURAS
Preliminarmente, o Programa reconhece que a crise moral está na origem dos problemas atuais.
Esta crise moral conduziu à injustiça, ao egoísmo, ao desconhecimento do próximo, à dominação. Com o correr do tempo, instituições já se formaram para tentar perpetuar essas injustiças e formas de dominação. Ou seja, o problema deixou de ser apenas um problema de consciência (e aí seria um problema apenas religioso) para ser um problema das próprias estruturas sociais (e aí passou a ser um problema político).
Não basta, então, apenas, fazer apelos à consciência e aos valores. É necessário lutar.
A luta contra as desigualdades sociais é uma luta pela liberdade e pela humanização. É, então, uma definitiva prioridade do liberalismo.
Para acentuar esta prioridade definida em nosso Programa, o PL chama a sua doutrina de liberalismo social.
De fato, em uma sociedade orgânica, não se podem admitir a injustiça social e a pobreza — aqui entendida em seus níveis mais altos — que impossibilitem o homem de ser livre. Se não houvesse a crise moral a que nos referimos, a injustiça social seria naturalmente repelida.
O Estado, que institucionaliza o poder para a busca do Bem Comum, erra ao não utilizar esse poder para a erradicação da miséria. Neste momento, ele não entende o homem como a sua razão e finalidade. Este entendimento teleológico (de objetivos e destinações) aplica-se não só ao Estado como a qualquer instituição em uma sociedade orgânica.
Como a política luta pela liberdade individual, deve esforçar-se pela desintegração das ideologias que limitam essa liberdade, como vimos acima. Os ideólogos não procuram ler a realidade. Inventam uma "realidade" e a querem impor autoritariamente. Por isso, restringem a liberdade individual.
A Federação
"A autonomia dos Estados, no plano político e econômico, deve ser assegurada, sendo fundamentais reformas tributárias, que reduzam, gradualmente, a concentração de rendas da União."
No mundo moderno, dominado pelos veículos de massa, e em um país como o nosso, de grandes dimensões e sem o voto distrital, o poder econômico assume extraordinária importância nas eleições, o que contraria fundamentalmente a doutrina liberal.
"O enriquecimento não deve ter como objetivo o acúmulo de riqueza ou poder pelo Estado, mas sim o fortalecimento econômico do cidadão, para que possa viver com mais dignidade e conforto. De nada adiantam grandes hidrelétricas, redes rodoviárias ou de comunicação, se a maioria da nação não pode pagar a luz, dispor de automóveis ou usar o telefone.
Queremos o enriquecimento, não para que o Estado fique mais rico, mas para que o povo viva melhor e mais dignamente.
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA
"A atividade econômica deve ser desenvolvida pela empresa privada e livre, admitindo-se a intervenção do Estado:
· para a defesa do Bem Comum e proteção do trabalhador;
· para dirimir conflitos;
· para impedir a formação de monopólios e oligopólios;
· para a defesa da empresa nacional;
para a produção de bens e serviços indispensáveis, que caracterizam deveres do Estado, como os necessários para o equipamento urbano (água, luz, energia, transporte, etc.) ou que tenham relevante significação estratégica para a soberania ou segurança do país.
"A empresa pública, sempre suplementar, não deve buscar lucros contábeis, mas atuar em busca da promoção social, sobretudo em áreas e setores carentes."O Programa do PL afirma a sua posição liberal, ao dizer que a atividade econômica deve ser desenvolvida pela empresa privada e livre. Inova, se comparado a outros programas partidários, ao limitar expressamente as raras situações em que se permite a intervenção do Estado. É importante observar que, mesmo nesses casos, o Programa não defende a estatização; apenas admite a ação do Estado, limitadora da liberdade empresarial.No caso dos serviços indispensáveis, por exemplo, o Programa refere-se ao poder regulamentador e fiscalizador do Estado. Igual ação do Estado é necessária nos casos relacionados. Para garantir o melhor funcionamento do mercado, uma importante aspiração liberal, dá-se ênfase à necessidade de ação que impeça a formação de monopólios ou oligopólios.
PROPRIEDADE E REFORMA AGRÁRIA
"A legislação tributária deve desestimular e penalizar o latifúndio improdutivo e a concentração de imóveis urbanos ociosos.
"Paralelamente à distribuição de terras, a Reforma Agrária deve propiciar aos pequenos proprietários os benefícios do equipamento rural, da educação, do financiamento e da assistência técnica, facilitando sua organização de forma cooperativa.
"O estímulo ao cooperativismo, além de propiciar melhores condições para a produção, pode auxiliar o produtor a libertar-se da ação de intermediários ou especuladores."
EMPRESA NACIONAL E CAPITAL ESTRANGEIRO
"A legislação deve estimular e proteger a empresa nacional.
"É bem-vinda a participação do capital externo para a formação da riqueza nacional, em áreas e setores que não afetem a segurança do país.
No mundo moderno, a interdependência econômica é uma realidade. O fracasso dos países então socialistas, que pretendiam o isolamento econômico, é a prova que faltava para não deixar dúvidas sobre as vantagens do intercâmbio.
A liberdade de comércio é fundamental para que se reduzam custos e para que se evite o abuso de empresas nacionais que encontram poucos concorrentes dentro das fronteiras do país. Essa liberdade traz, afinal, benefícios para o trabalhador: reduzindo-se custos, valoriza-se o trabalho.
No entanto, há situações temporárias em que a empresa nacional deve ser protegida, para que se desenvolva algum setor da economia e se desenvolva o mercado interno de trabalho. O exemplo da Informática é talvez o mais eloqüente.
A PEQUENA E A MÉDIA EMPRESA
"A pequena e a média empresa devem ser estimuladas com privilégios de natureza fiscal, financeira e creditícia.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E CO-GESTÃO
"A efetiva participação do trabalhador no lucro e na gestão da empresa é fundamental para a democratização da sociedade: a empresa deve ser entendida como uma comunidade prestadora de serviços e não como um palco de luta entre o capital e o trabalho.
Os neoliberais, por exemplo, usam a liberdade como palavra de marketing, boa para a defesa exclusiva do capital e dos poderosos. Não é o caso do PL. Na realidade brasileira, o capital oprime o trabalho e os filiados do PL não se devem conformar com essa opressão.
TRANSPORTE URBANO
"Todos devem ter assegurado o direito de livre locomoção em sua comunidade. Com o agigantamento das cidades, o transporte urbano passou a ser uma extensão das pernas por ser instrumento indispensável para essa locomoção. Deve, por isso, ser entendido como um dos serviços comuns e fundamentais (tal como água, luz, saneamento, etc.) que cabe ao Estado prestar.
"O Partido Liberal (PL) defende a criação do sistema gratuito de transporte urbano, sendo financiados por taxas ou impostos distribuídos socialmente por toda a população.
INFORMÁTICA
"O Partido Liberal (PL) defende a proteção à indústria nacional de informática. A Política de Informática deve permitir a todo cidadão acesso a dados e informações a eles referentes, manipulados por terceiros, inclusive pelo Estado.
DEFESA DO CONSUMIDOR
"O Estado deve estimular associações de defesa do consumidor. A legislação deve punir com severidade os abusos do comércio, indústria ou prestadores de serviços, assim como a corrupção de órgãos fiscalizadores."
PREVIDÊNCIA SOCIAL
"O aposentado deve receber proventos iguais aos que perceberia, se estivesse em atividade, inclusive os reajustes correspondentes, não necessitando exercer outra atividade remunerada.”
"Em vez de corrigir tais erros, sucessivos governos têm preferido negar os direitos constitucionais de aposentados e pensionistas, reduzindo seus proventos e pensões e negando-lhes aumentos que atualizem seus valores.”
EDUCAÇÃO
"A família tem o direito e o dever da educação de seus filhos, sendo o Estado suplementador e auxiliar.”
Para que a escola privada seja livre, inclusive cobrando o que lhe parecer justo, é preliminar e fundamental que a escola pública seja eficiente e de qualidade. Os pais que quiserem poderão matricular seus filhos em uma escola particular, mas terão a alternativa válida de uma escola pública gratuita de qualidade.
SAÚDE
"O Partido Liberal (PL) considera dever do Estado propiciar aos brasileiros carentes assistência médica, inclusive odontológica, independentemente de contribuições previdenciárias. Quem assumiu responsabilidades para com a Nação Brasileira foi o Estado, não o INAMPS.
"Os recursos para despesas públicas com Saúde devem ser obtidos de impostos e não pela arrecadação de taxas.”
A FAMÍLIA
"O Estado deve reconhecer a família como célula básica da sociedade. A lei deve protegê-la, reconhecendo o direito à educação livre, e penalizando comportamentos que atentem contra a ética natural, como o aborto indevido e a limitação da natalidade por processos antinaturais e coativos."
MEIO AMBIENTE
"O Partido Liberal (PL) defende a necessidade da defesa intransigente do meio e do patrimônio natural do país, com vistas à maior integração e harmonia entre o homem e seu ecossistema.”
MINORIAS
"O Partido Liberal (PL) defende o direito das minorias étnicas, sociais e religiosas, de plena participação na vida social.”
Em todo o mundo, liberais têm especial preocupação com o respeito às minorias. O reconhecimento de seus direitos é um postulado liberal.
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