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Programa do Partido Democrático Trabalhista - PDT
(Resumido por Democracia Virtual. Link http://www.pdt.org.br/partido/programa_I.htm. Nenhuma palavra foi modificada, somente tiramos justificativas e mantivemos os programas de ação efetiva.)
Compromissos prioritários do PDT
Síntese dos compromissos prioritários constantes no Programa do Partido.
O primeiro compromisso é com as crianças e jovens de nosso país.
O PDT aponta a necessidade de reformar o sistema financeiro nacional por meio da recuperação da capacidade de endividamento público e da adequação dos instrumentos de captação e aplicação da poupança às necessidades de financiamento de longo prazo do setor produtivo. O sistema financeiro deve retomar seu papel de intermediação e não mais ser utilizado para a especulação.
Reconstruir o Estado
Hoje, o maior obstáculo à superação da marginalização interna e externa do país é o enfraquecimento do Estado brasileiro, manifesto da desorganização das finanças públicas e na incapacidade de promover uma política de crescimento econômico e redistribuição igualizadora.
Mas não devemos permitir que esta estratégia esgotada de crescimento econômico seja substituída por um falso liberalismo determinado a desmontar o Estado de que o povo trabalhador necessita e a submeter o país às regras do jogo numa economia internacional dominada por grandes empresas e países poderosos.
Finanças Públicas em base segura: aumento e redirecionamento da arrecadação
O imposto sobre a herança e doações deve ser valorizado para desempenhar sua função de interromper a reprodução dinástica do poder econômico ao mesmo tempo que se proteja a continuidade da pequena propriedade familiar. E o imposto sobre grandes fortunas, previsto na constituição atual, deve ser transformado num imposto, mais amplo, sobre o patrimônio para, junto com o imposto sobre heranças e doações, restringir o acúmulo do grande poder econômico.
Alongamento dos prazos da dívida pública com a troca compulsória dos títulos atuais por outros com prazos maiores (por exemplo, a partir de quinze anos); monetização da dívida (pagamento imediato e simultâneo da dívida com dinheiro impresso) acompanhado da introdução de uma nova moeda por um Estado que já não deve mais nada, assegurada a conversão da poupança da classe média da antiga à nova moeda em termos favoráveis; imposição de rígido controle monetário, fundado em correspondência cambial ou em regra limitadora do crescimento do estoque monetário, mantida mesmo a custo de não pagamento parcial da dívida, assegurada a poupança da classe média; tributação maciça dos ganhos financeiros e dos patrimônios em ritmo que assegure o pagamento rápido da maior parte da dívida interna a conseqüente baixa dos juros pagos pela sua rolagem da dívida.
Seguro agrícola. Cobertura total tanto para os recursos financiados quanto para os recursos próprios. Estabelecer mecanismos adequados de fiscalização para liberação de recursos segurados.
Aumentar o valor real do Salário Mínimo
Para nós trabalhistas, o salário mínimo faz parte de nossa luta histórica. Retomar o poder aquisitivo do salário mínimo tendo como base estudos do DIEESE que indica o seu valor em torno de US$ 350 é condição essencial para o desenvolvimento social da classe trabalhadora.
A escola de Horário Integral - Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs)
A escola de horário integral é necessária a qualquer criança, mas é absolutamente indispensável para aquelas provenientes das camadas pobres das grandes áreas metropolitanas A proposta político-pedagógica da escola de horário integral pretende dar conta do processo de reconstrução contínua de conhecimento, possibilitando que todos os alunos tenham acesso ao saber historicamente produzido pelo homem, contribuindo para reverter o quadro dramático de repetência e de evasão que se verifica no país.
Os direitos da Seguridade Social
A seguridade é universalizada, sendo direito de todos, independente de ser contribuinte ou não, receber certos benefícios como o do acesso à saúde, assistência a velhice, o pagamento de pensão vitalícia aos idosos. As fontes de receita da Seguridade Social originam-se de forma principal da contribuição das folhas de salários pagos pelos empregados e empregadores.
As pressões para a privatização da Seguridade Social estão ativas e propõem a implantação da contribuição voluntária para a seguridade para em seguida implantar-se a livre escolha de sistemas de previdência privada no estilo que se fez no Chile. A privatização da Seguridade Social interessa aos grandes grupos financeiros que atuam em nível internacional e que vem procurando ampliar e conquistar o mercado brasileiro da força de trabalho do setor formal de nossa economia. Esta ameaça compromete o sentido redistributivo e de equidade que a seguridade deve ter. A privatização da Seguridade ampliaria o fosso das desigualdades da sociedade brasileira.
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