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Programa do Partido Comunista do Brasil - PCdoB
(Resumido por Democracia Virtual do Anexo da ata da reunião do Comitê Central do PCdoB realizada em 17/12/95. Link http://www.vermelho.org.br/pcdob/programa/default.asp. Nenhuma palavra foi modificada, somente tiramos justificativas e mantivemos os programas de ação efetiva.)
O Partido Comunista do Brasil, PCdoB, que defende o socialismo científico, apresenta aos trabalhadores e ao povo um programa de transformações radicais, possível de ser realizado com sucesso, capaz de promover o bem-estar da população e o desenvolvimento progressista da nação.
12. O SOCIALISMO científico se caracteriza pela abolição do sistema de propriedade privada dos meios de produção e pelo estabelecimento da propriedade social desses meios de produção. "De cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo sua necessidade".
O PODER, A QUESTÃO ESSENCIAL
36. O PCdoB considera fundamental a instauração no Brasil de uma República de trabalhadores e de amplas massas do povo
41. NA PRIMEIRA fase da transição, além de uma economia coletiva, propriedade do povo, haverá espaço para o desenvolvimento do capitalismo, em especial sob a forma de capitalismo de Estado, com o objetivo de acelerar o crescimento das forças produtivas e consolidar o novo regime.
42. A ECONOMIA socialista será centralizada e planificada para impedir a dispersão e a anarquia da produção. Mas a planificação atingirá somente os setores fundamentais. Manter-se-ão os mecanismos de funcionamento do mercado, operando particularmente na área de distribuição de bens de consumo e de serviços e sinalizando as exigências da sociedade. Não terá caráter de regulador da produção. O Estado controlará as atividades do mercado.
43. HAVERÁ diferentes tipos de retribuição do trabalho, tendo como critério a quantidade e a qualidade dos bens e serviços produzidos. A contribuição tecnológica ou científica destinada a promover maior e mais rápido desenvolvimento das forças produtivas ou aperfeiçoamento de serviços sociais contará com retribuição especial.
44. SERÃO nacionalizados os bancos, tendo em vista o controle do sistema financeiro, bem como os portos e os meios de transporte essenciais.
45. SÃO OBJETO de exclusiva exploração do Estado os recursos estratégicos do solo e do subsolo, o sistema de telecomunicação, correios e telégrafos, a utilização e lançamento de veículos espaciais.
48. A ECONOMIA capitalista de Estado compreende as concessões a empresários particulares, nacionais e estrangeiros, para incrementar indústrias e serviços necessários ao progresso do país; o sistema de consorciação de empreendimentos estatais com produtores isolados; a associação de capital estatal com o capital privado na construção e ativação de empresas fundamentais; e outros tipos de economia, todos sob o controle do Estado. Dar-se-á prioridade às empresas que adotem processos de desenvolvimento científico e tecnológico avançado.
55. A PRODUÇÃO do campo estará subordinada ao plano geral de desenvolvimento da economia do país tanto no que se refere ao mercado interno como às exportações.
56. NÃO SERÁ permitida a formação de cartéis ou de monopólios.
57. AS EMPRESAS e setores produtivos da área rural que inviabilizarem, por meios fraudulentos, o abastecimento da população, ou sabotarem e desorganizarem a economia nacional serão expropriados e passarão a integrar o patrimônio público.
68. O PARTIDO Comunista do Brasil defende o princípio de que todo trabalhador tem direito a uma habitação decente, em ambiente saudável e a baixo custo. Com esse objetivo e, em relação à situação atual, propõe:
A nacionalização do solo urbano, que não poderá ser objeto de especulação capitalista. Cabe à sociedade dele dispor conforme as necessidades da população e ao crescimento das cidades;
Os pequenos e médios proprietários de imóveis terão assegurado seu direito de propriedade; será garantida igualmente a propriedade coletiva dos edifícios residenciais;
69. A FIM de evitar o afluxo populacional às grandes cidades, impõe-se realizar melhor distribuição territorial da população, firmada numa profunda reforma agrária que ajude a fixação do homem no campo e num desenvolvimento econômico equilibrado das distintas regiões do país.
74. SERÃO estabelecidas taxas mínimas para aluguéis de imóveis e utilização de serviços comunitários.
75. CONCEDER-SE-Á permissão para a construção de casa própria, propriedade individual ou de grupo.
79. SERÁ estimulado e apoiado o desenvolvimento das artes em todas as modalidades: plástica, literária, musical, coreográfica, teatral, cinematográfica, artesã-popular, sendo garantida, como instrumento de progresso artístico, a liberdade de expressão e de criação.
81. A FIM de impedir a difusão em massa de idéias e concepções decadentes e reacionárias e assegurar o acesso dos trabalhadores e do povo aos meios de ampla comunicação social, os canais de televisão e as estações de rádio serão convertidos em propriedade estatal, ou de Fundações ligadas a entidades sociais e culturais, ou de centros de Estudos e Pesquisas científicas, ou, ainda, das Universidades.
83. O ESTADO investirá recursos suficientes para a formação, em larga escala, de pessoal técnico-científico de alta qualificação. Criará bases sólidas de educação e investigação científica. Propiciará também locais adequados à experimentação e prova de tecnologia de ponta.
84. EM DIFERENTES regiões do país criar-se-ão Institutos e Centros de pesquisas especializados, que abarquem desde a biotecnologia ao setor espacial.
85. SEM menosprezar as aquisições tecnológicas estrangeiras, será indispensável desenvolver tecnologia própria ligada às características do país que contribuam para o seu desenvolvimento independente.
90. OS COMUNISTAS defendem o internacionalismo proletário. Apóiam a luta de todos os povos por sua emancipação nacional e social. São solidários com as nações e povos socialistas que sustentam firmemente a grande bandeira do progresso social, da construção da nova sociedade, mais humana, justa, culta e civilizada. A luta contra o capitalismo é tarefa estratégica de todos os trabalhadores e povos oprimidos. Enquanto existir o imperialismo haverá guerra, fascismo, injustiças sociais, feroz exploração do homem pelo homem. Somente o socialismo libertará a Humanidade de séculos de opressão, humilhações e sofrimentos.
95. O PROLETARIADO revolucionário, defensor dos ideais renovadores da sociedade, precisa lutar por sua hegemonia no processo político em curso, fortalecendo o seu partido, o PCdoB, estabelecendo alianças e desenvolvendo-se politicamente. Deve ser capaz de atrair, em cada fase do grande combate que dirige, aliados políticos ainda que vacilantes e temporários. As alianças políticas bem conduzidas ajudam a derrotar a reação. E facilitam o agrupamento de forças com projeções estratégicas.
96. IMPORTÂNCIA particular na mobilização das massas, buscando isolar ou neutralizar os inimigos, tem a fixação de objetivos concretos de nível mais elevado.
101. O SOCIALISMO científico não é uma perspectiva longínqua, inacessível. É uma exigência do desenvolvimento histórico. Sua realização vitoriosa depende da justa direção dos comunistas do Brasil e do mundo inteiro, resulta da luta tenaz e consciente das massas ansiosas de liberdade e justiça social.
(Anexo da ata da reunião do Comitê Central do PCdoB realizada em 17/12/95)
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